norma nº 4/2003

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder a Servidora LUZINETE CAPELINI WELFF, detentora do Cargo de
Provimento em Comissão "SERVENTE", de Símbolo CC-O, Matricula nO025, lotada na Câmara
Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao período
aquisitivo 200212003, a partir de 06 de janeiro de 2003 a 04 de fevereiro de 2003, de acordo com o
que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal N.o 1.268/92 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 10 de
dezembro de 2002, optando ainda pela conversão de 113(um terço) das referidas férias, em Abono
Pecuniário, no período de 06 à 15 de janeiro de 2003.
r: Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
PubICIIdo no CI'*h ele avIIoeda CMDM no penv
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