norma nº 5/2003

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder ao Servidor FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE, detentor do
Cargo de Provimento em Comissão "ASSESSOR JURÍDICO", de símbolo CC-S, Matricula nO
030, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referentes ao período aquisitivo 2002/2003, a partir de 06 de janeiro de 2003 a 04 de fevereiro de
2003, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal N.o 1.268/92
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias
elaborada e aprovada em 10 de dezembro de 2002.
MANOEL DE OLIVEIRA~éELOS JÚNIOR
Presidente
lIubIC*IO no quedro de .".. da CMDM no perfodD
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