norma nº 6/2003

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder à Servidora AURICÉIA BATISTA ROCHA BRZESKY, detentora do
Cargo de Provimento em Comissão "AUXILIAR DE SECRETARIA", de símbolo CC-l,
Matrícula n° 029, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, referentes ao período aquisitivo 200212003, a partir de 03 de fevereiro de 2003 a
04 de março de 2003, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal
N.o 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de
Férias elaborada e aprovada em 10 de dezembro de 2002, optando ainda pela conversão de 113
(um terço) das referidas férias, em Abono Pecuniário, no período de 03 à 12 de fevereiro de 2003.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Presidente
PubIIcedo no CI'*irO de aYIIoa da CMDM no perfodo
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