norma nº 11/2003

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
r-- atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Art. fO - Nomear a partir de 03 de fevereiro de 2003, ANTONIO PEREIRA FILHO, no Cargo de
provimento em comissão, "Motorista de Secretaria", criado pela Lei Municipal nO 1.040 de 20 de
setembro de 1989, símbolo cc-l, matrícula nO 034, lotado na Câmara Municipal de Domingos
Martins.
Parágrafo único - A nomeação de que se trata o presente artigo é de livre exoneração.
~'" Art. r - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
MANOEL DE OL IRA BARCELOS JÚNIOR
Rua Kurt LewiBrc5li4éhttCentro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123 - cmdmartins@hotmail.com