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norma nº 13/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2003
Date 2003-02-17
EmentaNOMEIA SERVIDORA MARIA LÚCIA BARCELLOS GONÇALVES.
native_id1922

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Art. r-Nomear a partir da data de 17 de fevereiro de 2003, MARIA LÚCIA BARCELLOS
GONÇALVES, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão" ASSESSOR LEGISLATIVO"
lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins, Símbolo CC-4, Matricula N°. 036, criado pela
Lei Municipal N°. 1.040, de 20 de setembro de 1989.
Parágrafo único - A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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Rua Kurt Lewin, nO60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123 - cmdmartins@hotmail.com

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