| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2003 |
| Date | 2003-03-06 |
| Ementa | FIXA HORÁRIO DE TRABALHO. |
| native_id | 1925 |
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Câmara 5ttunicipaf de (])omingos 5ttartins Estado do Espírito Sal1to o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e XII do art.39 do Regimento Interno, Resolve: Art. 1 0 O horário de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins será das 12 horas às 18 horas, de segunda à sexta-feira. Parágrafo único - Nos dias de sessões plenárias, os Servidores deverão comparecer ao trabalho no horário de funcionamento das mesmas. Art. 2 0 Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 06 de março de 2003, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria N° 017/2002. Avenida Kurt Lewin, 60 - Centro - Domingos Martins - ES CEP: 29260-000 - Tel.: (27) 3268-1123 13268-1158