norma nº 1/1988

CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESptRITO SANTO
A Carrara Municipal de Domingos Martins do Estado￾do Espiri to Santo, no usa das atribui<;oes que Ihe confe re a Lei
Complerrentar n2 25, de 02 de julho de 1975, modificada pelas Leis￾Complementares n2s 38, de 13 de novembro de 1979, 45, de 14 de
dezembro de 1983 e 50, de 20 de dezembro de 1985~
. - .. Art. 12 - Fica atualizada a remunera<;ao dos Ver'ea
dores, a partir de 12 de mar<;o de 1988, conforme 0 que permite b
artigo 42 da. Lei Complementar n2 38/79 e al te rando consequentemem
a Resolu<;ao n2 02, de 14 de setembro de 1987, compreendendo os se
guintes e novos valores:
I -
II,-
III -
};S. r te f ixa.•••••••••••••••••••••• cz $
};S.rte variolvel •••••••••••••••••• CZ$ ,. ...
p~r •.;e~sao extra ordinaria a que
comparecer 0 vereador ate 0 ma
ximo de 04(quatro)realiza<;oes
13.036,03
16.300,00
Art. 22 - Ao Presidente da Camara sera. pa.ga, men
salmente, desde que no efetivo exercicio do cargo, uma verba de re
presenta<;ao igual a 2/3( dois ter<;os) da que percebe 0 chefe do Po
der Executivo Municipal.
Art. 32 - Esta Resolu<;ao entra em vigor na.d3.ta -
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de sua publica<;ao.
CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESptRITO SANTO
Domingos Martins, 28 de mar~o de 1988.
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MAUR('~t~E CHRISTO
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Registrado e pub1icado na Secretaria da Camara Muni
cipa1 de Domingos Martins, em: 28 de mar~o de 1988.
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Elma da p.lli. de AssunQ"ao
Dlretora da SCMDM