norma nº 21/2003

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Estado do Espírito Santo
PORTARIA N°002112003
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Art. 1° - Nomear a partir da data de 1° de abril de 2003, GILCÉIA APARECIDA JORDÃO, para
exercer o Cargo de Provimento em Comissão "SERVENTE", lotada na Câmara Municipal de
Domingos M artins, Símbolo C C-O, Matrícula N°. O39, criado p ela Resolução N°. 004 deI ° de
junho de 1990.
Parágrafo único - A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.
Art. 3° - Esta Portaria e ntra e m vigor na data de sua publicação, r evogadas as disposições em
contrário.
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 2 260-000
Telefax: (27) 3268-1123/3268-1158/3268-2396 - cmdmartins@hotmail.com