norma nº 1532/2000

Estado do Espirito Santo
LE! MUNtCIPAL Nº 15332000
APROVA PROPOGTA ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
DO INSTl'l'UTO DE PREVIDÉNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MM'I'INS — IPASDM.
o Preíeite Municipe] de Domingos Martins. Estude de Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Munlcipel aprovou e ele sei-Ideas & seguinte Lei:
Art. 1" — Fica apmvada a proposta orçamentária para e exercício de 2001. do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servlderes do Municipio de Dorninqos Martins — iPASDM. que
estima e receita em R$ 645.000,00 (seiseemos e querer-na e cinco mil reais) e fixe e despesa em
igual valor. conlon'ne enem !, que nas fazendo parte integrante desta Lel.
Art. 2“ - A receita estimada será realizada mediante e execução das seguintes dotações:
Receitas Correntes Reeeltas de Cemnmições R$ 803.800,00 Receita Patrimonial R$ 35.000,00 Outras Receitas Genuine R$ 6.200,00 Total R$ 815.000,00
Ar:. 3“ - A despesa lixada será realizada mediante e execução das seguintes dotações:
Administração e Planejamento ............................................................... R$ 53.700.00 Assistânda e Previdência R$ 501.300,00 Totªl . R$ 856.000“!
Art. 4ª - Fica autorizada a abertura de créditos supiementares até o limite da 50%
(cinquenta por cento] da despesa fbreda nesta Lei. de acordo com os recursos dennldos no Art. 43
e seus parágrafos da Lei Federai nº 4320364, de 17 de março de 1964.
Nt. liº - A execução de que trata a presente Lei. será de responsabilidade de Consaiho
Deliberativo do IPASDM, ne estrite wmprimente de Lei Municipal a.“ 1.237,92 e suas alterações.
Art. &' - Esta Lei entra em viger no dia 01 de jeneim de 2001.
Art. 7' - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre—se. Publique-se e Cumpre—se.
Domingos Martins - ES, 30 de novembro de 2000.
Rua Bernardino Monteiro, 22 — Centro — Domingos Martins — Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (027)268«1344 (PABX) - Fax: (027) 268-1239
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em mm 2001
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mann R,; DESPESA R$ Exercício da XI.-2001
RECEITAS CGRRENTES ,
“RECEITA DE mmrmçlo 603.800,00 mmsmçãuEmmo 53.?00,00
RECEITA uma 35.000,00 ASSISTENCIAEPREVIDENCIA.................... 591.300,00
owns RECEITAS Gunma 6.200.00
'rcrm. 545.000,00 mm. 545.000,00
[às Nº
nmrmmmgnmswmoasmm semanas mun as ns 0009550 R$ R$ Exercício de .200! Lei Nº à320f'6à — Anno
MEIRE MISS......-............... 6â5.000,00 DESPESAS CDRBHTES...................... 602.000,00 Receita Tributária Ilª-pesª! de Custeio... ........ .. 292.000,00 Receita de Contribuiçãgsunuu,“..., 603.800,00 Transferências Cnrren:es........... ... 350.000,00 Receita Patrimonial....-................. 35.000,00 Superávit (ae ocarrm:).................. 3.000,00 Receita Asrapncuázia , Receita Industrial TOTAL... 645.000,00 imaginada Serviços Déficit da Orçamento Corrente
Déficit (“ Dªnn) [33593555 133 mmm...................... 3.000,00 Tranfereqens Correntes (se Eo: o caso) Outras Receitas GDrrentes....-.... 6.200.00 '
Invastimgntns...............",......" 3.000,00 ' TOTAL...“...-._............... 605.000,00 Inversões Financeiras Superman do Orçamento Corrente Trªnsferências de Capital (52 for o caso]..............nu...... 3.000,00 Superávit (se ocorrer)
RECEITAS DE CAPITAL
Upernçães de Crédito
alienaçãu de Bens amortização de Empréstimos TDTALW. 3.000,00 Transferincias de Capital. Outras Receitas 0 0 it 1 ª ªº ª mu..."... 3.000,00
õã5.000,00 6ú5.000,00 656.000,00 655.000,00
mmo ":!me ns rhªuws R$
RECEITAS Cºmm-res.....uuuuu 605.000,00 33593505 alguma...“...n..-" 502.000,00
RECEITRS DE CAPITAL 035155585 DE CAPIM—,...,...n... 11.100,00
RESERVA DE CDNTINGENCIA DÉFICIT SUPERÁVIT
5% 'mm. 605.000,00 "rom. 505.000,00 AF“
WMWKMIMMSWWWWÚHODEWW
Ent idade
. Exercício de 113001
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Lei Nº 51320364 — atue)“: 2
0123001110 0011100 1111211011?sz DESDDWID ruma 1100001110».
1000.00.00 1100211215 0000202115.............. 1200.00.00 1100111105 1111 wm10010005...... 503.000,00 1210.00.00 DDRTRIBD'IÇÓES 00011110 003.000,00 1210.01.00 aun—1111201005 005 ms 11 005 3023000005 2; pmnmm &-zzêºãªªªºº...
1.1.1 - 211011 - Contrib. Previd" ªlº-900100 1.2.1 - 0111111 - Contrib. Previd.. 5.000,00 1.1.2 - mm - Contrib. Assist.. 02.000,00 1.2.2 - 011011 - Contrib. 1199th 11.000,00 2 - mmm 292.000. 0 2.1.1— mm - Contrib. Pravíd 121.000,00 2.2.1 - mm - Contrib. Previa-......"- 3.900,00 2.1.2 — 211014 - Contrib. Assist.-"...... 121.000,00 2.2.2 - 0111111 .. Contrib. 033131.......... 11.200,00 2.3.1 - 120111111 - Contrib. Previd........ 1.000,00 2.3.2 - 121151111 - Contrib. “sign....“ 1.300,00 2.0.1 - 1101211100 - Contrib. Previa..." 10.500,00 2.5.1 - msmmsns - DDntrib. mma 2.200,00
2.0.1 — ummmnnmmmmnx - Contrib. Prwid............... 2.000,00. 2.2.2 - ummmmwtmwrns. - Contrib. Assist............ 9.000,00
2.8 — Jam 2.8.1 3.000,00 2.8.2 300,00 2.0.3 100,00 1302111.
naum nx m E 331% nos mm:: na 1111050330?! ºg ªtum mms
En tldáklà
Exercício de 11.2001
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Lei. N? 36203611 - Anexo 2
CÓDIGO garantam DESMBW FONTE
Cªmacan, memes
1300.00.00
1390.00.00
1900.00.00
1910.00.00
1920.00.00
1922.00.00
1990.00.00
1990.09.00
menu PATRIMONIAL
museums mmms....... msma-ls. mumu-us......mu nm.-m; 1: maos na mm
RECEITAS mamas."...m.
mumuçõxs E masmmumõzs umwmõxs
OUTRAS RECEITAS uma.—xs
.o...,-...“...yurççouo..- 35.000,00
100.00
6.000,00
100,00
35.000,00
6.100.00.
100.00
TOTAL 605.000,00
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msm DE Mm E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES 130 300101110 DE numas wrms
Exzrcício de HHZOOI Lei Nº 54320364 "' Anexo 2
NATUREZA DA “ESPM
Espzcmcaclo DBSDGBRAIENTO ELEMENTO %Tmªmmã
...
G DGNmeN—DDN—QMHDDUMUQO
.wuwwaUL-"Uw
H—DMNNNHMNNl—IHHH—o—la—u—
DESPESAS cºms.....................,...,...-........-,..,....- DESPESAS DE GUSTEIO................. ..... 292.000,00 PESSOAL........... 33.000,00 PESSOAL CIVLL........-..... 33.000,00 MATERIAL DE comum 3.500,00 0311100005 PATRUNAIS.... 000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 253.300,00 Rmumcâo DE SEEvIDOS PESSOAIS“ ............... 2.000,00 001705 SERVIÇOS E “mas..."... 251.000,00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO 900,00 SENTENÇAS JUDICIÁRIAB............. 100.00 DESPESAS DE EmcIOIOS ANTERIORES. 800,00 TRANSFERENCIAS 00RREn'rES............... 350.000,00
3
a
3
3 .:. TRANSFERENCIAS A PESSOAS. 301.500,00 3. .5. LBATIVOS................ 266.000,00 3. .5. PENSIONISTAS............ 36.000,00 a. .5. mino EMILIA...................... 23.500,00 3. .5. BENEFICIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL..." 26.000,00 a. .a. CONTRIBUIÇÃO HRA O PASEP.......... 6.000,00 3. .9. DESPESAS "DE Enncícms mamas.. . 2.500,00 à. .0. DESPESAS DE CAPITAL 3.000.00 a.. .0. IquS'rIm'IOS.................................... 3.000.00 _
à. .2. muums E MTB'IIIAL PEM'EHTE........................... - 3.000,00 '. H Iam .
645.000,00 _ __
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IP.BSDH
mau-mm 11.11 rmmm 11 Balm nos um DO MUNICÍPIO DE maos mms
Examina de Il-JOOI
nuncmâkn
PBIÉRAHA DE TRAB“ E)
Lei Nº 5320!“ - ªnna 5
000100 zspzcmcaçso 9110011103 mrwxmxs 10101. mmnsmçm 11 mmm... 53.700 00 ADMINISTRáÇÃO..."............. 53.100,00 . annmzstmcão 0100111. 05.000,00 : 0101021201 mmmçãc 011.1 ATIVIDNJES 0011 0 11205011"... 03.900,00 3.1.1.1- 01305010. 33.000,00 3.1.2.0 - 1011511111. 111: 001150110 1.500,00 3.1.3.1 - mão DE 501011005 “sons......"................ 2.000,00 3.1.3.2 - 1.000,00 3.1.9.1 - 100.00 3.1.9.2 - 00591503 011 3330010105 .au-[1131011115 300,00
0307021131 EQUIPAMENTOS 121.101 os 511001005 1.1.2.0 - muums E MATERIAL mm....mmu1.500,00
0301021232 mmnçlo 0001 5111101005 DE mmmãncn . [0100011100 3.300.011
3.1.2.0-101111111111.hummm.....u..." 2.000,00 3.1.3.1 - mação 1111 0111101005 9115001115. 000,00 3.1.3.2 — OUTROS SERVIÇOS 11110011000.............................. 4.000,00
0307020102 mmanumus 1.100 05 5111011005 DE IMMTICA. 1.500.00 1.1.2.0 - murmmums 11 uniram. rxmnma...................... 1.500,00
101111.
Entidade
Exercício de Klªn
mªs":
rºsª????PE Pªm .ª. mªmª Riº. B'Wª Pª! 31.11.9351? .Éã.m.m?1ª5
rm 01: namo 110 com
Dmnsmnvo DE mas. mmm "E sunvnoennms PGR PROJETOS "E ATIVIDADES
000100 Emanuele PROJETOS ATIVIDADES mm.
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA em mm no PREVIDENCIA 505.300,00 PREVIDENUA SOCIAL A smumns 290.800,00 1552092233 mmm 130 PROGRAMA DE ASSÍSTENCIA ÉRICO—HOSPITALAR E BENE— FIcms _zmgL 3.1.1.3 - OBRIGAC-ÉIES PATRONAIS....... 000,00 3.1.3.2 - 01111105 SERVIÇOS E. memos. 240.000,00 3.2.5.3-SAL5R10FM1LIA. 23.500,00 3.2.5.6 - “mimos DA PREVIDENCDX somar."... 26.000,00 3.2.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS mmmus"................... 500,00 15030952.“ PREYLDBNGIà socml. A IMTIVos E manNIsms....... ............. 290.500,00 1311on A mamona-ms E INATIVOS............................. 3.2.5.1 — Ilmnros................... . 256.000,00 3.2.5.2 - PENSIONISTAS............. . 36.000,00 3.2.9.2 - DESPESAS DE 1511010105 maus."..."uun . 2.500,00
tªmem DE mamão Do PATRMNID w SERVIDOR muco. PREVIDENCIA A SEGURADOS 6.000,00 ist-105.922,05. comIBUIçAn Pm 0 PASEP" 6.000.00 3.2.5.0 - PASEP 6.000,00
#
TOTAL 3.000,00 602.000,00 605.000.00
IMÉFFP.W ..... ..... .
Entidade
Exercício de BI. 2001
nn mxm-030010 E asas-220010 ms sªm_m meti-10 m: m mms
?IDGIAHA DE IBLBALHD no (INVERNO
DEHÚNSTBATIVO DE FUNÇÚES, PROGRAMAS E SUBPRDGBAHRS PDR PROJETOS E ATIVIDADES
000100 ESPECIFICAÇÃO rmwms num-mas mm.
03 0? 000 ama-[msmo 53.900,00 9300000 ADMINISTRAÇÃOEPLANEJAMTO.................................... ..--..â:;.mil.99....
03 0? 021 mmsmção em 1.500,00 43.900,00 05.000,00 03 0? 020 INFURILÃTICA 1.500,00 5.000,00 8.300,00 15 00000 Assmªnn];rumaram...................................... 591 10000 15 82 000 PREVIDENCIA 505.300.00 15 02 992 annzucm 000122. .; 3000100305 290.800,00 290.000,00
15 02 095 mmntncm soam. & 119001905 1: pmszmsns".................. 290.500,00 290.500,00
15 00 000 mm na 9030.00.00 00 nmmnum 00 53092009 mano......m. _M 15 a:. 092 PREVIDENCIA 500101.Aamam...".......................... 6.000,00 0.000,00
Tªm- 3.000,00 002.000,00 505.000,00
IPM Ins-rum m: mm 008
Em: idade
Exercício de n. .E!"
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mmm m. DESPESA POR ME, W :: SUBPROGMS com 0 012300140 0011 05 03003505
canino Esvzcnumçio 0001115010 0100010 mau. -
0300000 mamãoEPmumum................................... ___mm" — 53.100.00 03 0? 000 “luxação.................................................. 53.100,00 - 53-T00,00 03 07 021 muzsmcão GERAL 45.000,00 — 45.000,00 03 0? 023. 1030030110; 5.300,00 - 3.300,00
[500000 mstsmmzPREVIDENCIA............._.......“................. "391.3mtªm _ ___;ªªªººªºª"
15 82 ODC PREVZDHCIA................................... ............ ... 585.300,00 _ 535.300,09
1582 092 Pmmma socransmmmos................ .. 290.500,00 - 290.000,00
;;. az 495 1:31;an soou]. A 114011003 E PENSIONISTAS........... .. 290.500,00 — 290.500,00
IS 30 000 PROGRAM. DE mmm 1'10 PMRDIDMD 130 SERVIDOR PUBLIDD... .. 5.000,00 - ' 6.009,00
15 00 092 rumaram SOCIALAS'EGURADOS......."......................... 6.000,00 — 6.000,00 &?
TºTM- 505.000,00 — 545.000,00 &?»
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Entidade
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