norma nº 4/1989

CAMARA MUNICIPAL
ESTAOO 00
DE
ESPIRITO
DOMINGOS
SANTO
MARTINS
o Presidente da Camara Municipal de Domingos Martins, do Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribui~oes legais. Fa~o saber que 0 Plenario
aprovou e eu PROMULGO a seguinte;
Art. lQ - Ficam equiparados os vencimentos correspondentes aos
bolos CC-1 e CC-2, correntes na Camara Municipal de Domingos Martins, aos
res vigentes na Prefeitura Municipal, tendo em vista os mesmos simbolos e
virtude do criterio a nivel de isonomia, confo~me 0 que preceitua 0 § 1Q, do
Artigo 39, da Constitui~ao Federal.
Art. 2Q - Esta Resolu~ao entra em vigor na data de sua publica~ao ,
retroagindo os seus efeitos a 1Q de outubro de 1989.
Camara Municipal de Domingos Martins, 30 de outubro de 1989.
~
J~~
ELMA DA P. HPiTO~I DE ASSUNcAO
DlRETORA DA SCMDM