norma nº 40/2003

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Estado do Esprrito Santo
PORTARIA N° 0040/2003
o Presidente da Camara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso das
atribui<;oes que the confere 0 inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Art. 1° - Nomear a partir dad ata de 26 de maio de 2003, FERNANDO ANTONIO SANTOS
LEITE, para exercer 0 Cargo de Provimento em Comissao "ASSESSOR JURIDICO", lotado na
Camara Municipal de Domingos Martins, Simbolo CC-5, Matricula N°. 030, criado pela Lei
Municipal N°. 1.627, de 15 de maio de 2003.
Panigrafo unico - A nomea<;ao de que trata 0 presente artigo e de livre exonera<;ao.
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente nomea<;ao correrao por conta das dota<;oes
or<;amentarias pr6prias deste Poder Legislativo.
Art. 3° - Esta P ortaria e ntra em vigor n ad ata des ua p ublica<;ao, r evogadas as d isposi<;oes em
contrario.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123 I 3268·1158 I 3268-2396 • cmdmartins@hotmail.com