| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2003 |
| Date | 2007-03-01 |
| Ementa | FIXA HORÁRIO DE TRABALHO. |
| native_id | 1976 |
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Estado do Espírito Santo
PORTARIA N' 052/2003
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições confeTidaspelos incisos fi e XII do art.39 do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1°O horário de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins será
das 12 horas às 19 horas, de segunda à sexta-feira.
Parágrafo único - Nos dias de sessões plenárias, os Servidores deverão comparecer ao
trabalho no horário de funcionamento das mesmas.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1
0 de julho de 2003~ revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Portaria ND 016/2003.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1
0 de julho de 2003.
MANOEL DE O~ BARCELOS JUNfOll
Presidente
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123/3268-1158/3268-2396 - cmdmartins@hotmail.com