norma nº 4/1990

Câmara Municipa,Õ gânizante '
ProtocoJado sob nO., ••, .... .l.~..3..
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CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
( O R G A N I Z A N TE)
ESTADO DO EspíRITO SANTO
O PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL ORGANIZANTE, do Município de
Domingos Martins, do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe con
fere o Art. lI, § 12, lI, a, do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte:
Art. 12 - O artigo 53 da Resolução N2 05, de 13 de novembro de
1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 55 - Recebido o parecer do Relator Geral, este sera public~
do e distribuido em avulsos, sendo a matéria, dentro de 48(quarenta e oito) ho
ras, incluída na Ordem do Dia para discussão em segundo turno, no prazo de até
02(duas) Sessões, vedada a apresentação de novas emendas, salvo as supressivas ou
de redação".
:JOILSON TESCH
Presidente
Publicada na Câmara Municipal de Domingos Martins, em: 1~ de março de
Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Domingos Martins, em:
~e 1990, no Livro N2 01, de registro de Resoluções, Folha 21 - frente
J;ftr'\" dA. f. ,10lJo ~i J~ IJ~'N/\O(f'"
ELMA DA P. HoiTOLANI DE ASSUNÇÃO
Diretora da SCMDM
CAMARA MUNICIPAL DE
DOMINGOS MlIUtNS
Protocolldo aob n.·,...3.58 _.
Em [JJ I ~.~ j "_~.'?._
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CÂMARA MUNICI.PAL DE DOMINGOS 'MARTINS
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais. Faço saber￾que o Plenário aprovou e eu PROMULGO a seguinte:
Art. lQ - Fica criado na estrutura do Quadro de Pessoal da Câmara M~
nicipal de Domingos Martins, o Cargo de Provimento em Comissão, conforme Tabela￾a seguir, cujo acréscimo incide sobre o Art. 12 e Anexo 11, da Lei N2 987, de
24/09/87, alterada posteriormente pelas Leis N2s 1002188, 1040/89 e pela Resolu
çãoNQ 02, de 17/04/90:
TtTULO DO CARGO
SERVENTE
StMBOLO
CC-O
NQ DE VAGAS
03
VENCIMENTO CR$
8.346,67
Art. 2Q - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução,
correrao por conta das dotações própria~do orçamento vigente e suplementadas
se necessário.
câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de junho de 1990.
c:,~
lóILSON TESCH
PRESIDENTE