| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2003 |
| Date | 2003-10-20 |
| Ementa | FIXA HORÁRIO DE TRABALHO. |
| native_id | 1981 |
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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições conferidas pelos incisos 11e XII do art.39 do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1
0 O horário de trabalho dos Servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins será
das 12 horas às 18 horas, de segunda à sexta-feira.
Parágrafo único - Nos dias de sessões plenárias, os Servidores deverão c omparecer ao
trabalho no horário de funcionamento das mesmas.
Art. 2
0 Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 20 de outubro de 2003, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Portaria N° 0052/2003.
~.\
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Presidente
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123 - cmdmartins@terra.com.br
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