norma nº 6/1991

CAMARA MU~'CIPAL DE
DOMINGOS MAIHINS
Protocolldo IIb n.·..9.~~ .
Em JSJ. / lli. ./19.9.L. ..
-_.._ .....~,,_._ .._ ....__ .. En'g;.'·r-r~-g~11 o
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 'MARTINS
o Presidente da Cã.ara Municipal de Domingos Martins, do Estado do
Espírito Santo. Faço saber que o Plenario aprovou e eu PROMULGO a seguinte:
•
Art. lQ - Anular, no orçamento vigente da Câmara Municipal de
Domingos Martins, o saldo das seguintes dotações:
00.01010012.01 - MANutENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.1 - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS Cr$ 126.000,00 •••••••••••••••••
15824952.03 - PROVENTOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 - TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.5'.3 - PENSIONISTAS - Cr$ 478.800,00 •••••••••••• '•••••••••••••
Art. 2Q - Suplementar, neste mesmo órgão, com recursos oriundos da anu
laçã0 de que trata o artigo anterior as seguintes dotações:
00.01010012.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - Cr$ 604.800,00 •••••••••••
Art. 3Q - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrario.
câmara MuniciP~de