norma nº 13/1991

CAMAR4 MUNICIPAL DE
DO,~lINGOS MARJlNS
ProtQl;olado sob n.·._i!.~_t.±.~
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Encarregado
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOSMARTINS
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, do Estado do
Espírito Santo. no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Plenário
aprovou e eu PROMULGO a seguinte:
Art. 12 - Fica anulado no vigente orçamento da Câmara Municipal de
Domingos Martins. o saldo das seguintes dotações:
00.01010011.01 - OBRAS DO PODER LEGISLATIVO
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES - 4.600.000.00 •••••••••••••••••••
00.01010011.02 - EQUIPAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2.421.087.40 ••••
Art. 22 - Suplementar. neste mesmo órgão com recursos da anulação de
que trata o artigo antecedente. as seguintes dotações:
00.01010012.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO