| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1991 |
| Date | 1991-12-23 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES. |
| native_id | 2006 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOSMARTINS o Presidente da Câmara MUnicipal de Domingos Martins, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Plenário apr9 vou e eu PROMULGO a seguinte: :;, ,r-' \.~. Art. 12 - Fica anulado no vigente orçamento da Câmara Municipal de Domingos Martins, o saldo das seguintes dotaçõe~: FUNÇÃO LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO AÇÃO LEGISLATIVA 00.01010012.01 - Manutenção das Atividades do Pode~ Legislativo 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 23.970,62 •••••••••••••• Art. 22 - Suplementar, neste mesmo órgão com recursos da anulação de que trata o artigo antecedente, as seguintes dotações: ASSISTtNCIA E PREVIDtNCIA PREVIDtNCIA PREVIDtNCIA SOCIAL A SEGURADOS 00.15824922.02 - Contribuição para o lAPAS, FG1Se Salário Família .~~ 3.1.1.3 - Obrigações Patronais 23.970,62 •••••••••••••••••••• ,