norma nº 6/1992

CAMAR4 NlIHIlCIPAL DE
DOMINGOS MARfINS
Protocoldo sob n.·.._.~-t~.3 .
Em_.._j'5 L ..•o...L...1t9.~ _
_ _ .._~." _._--.--
Enc@rregld'O
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOSMARTINS
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Plenário
aprovou e eu PROMULGO a seguinte:
Art. 12 Fica anulado no vigente orçamento da Câmara Municipal
Domingos Martins, o saldo das seguintes dotações:
00.01010011.01 - OBRAS DO PODER LEGISLATIVO
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES - 29.500.000,00 •••••••••••••••
00.01010011.02 - EQUIPAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO
4.1.2.0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 10.000.000,00
Art. 22 - Suplementar, neste mesmo órgão com os recursos da anulação
de que trata o artigo antecedente, as seguintes dotações:
00.01010012.01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL - 29.500.000,00 ••••••••••••••••••••••
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO - 2.000.000,00 •••••••••••••••••
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - 5.000.000,00 ••••••••••
00.15824922.02 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
3.1.1.3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1.500.000,00 ••••••••••••••••
00.15824952.03 - PREVID~NCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
3.2.5.2 - PENSIONISTAS - 1.500.000,00 ••••••••••••••••••••••••
Art. 32 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Domingos Martin de 1992.