norma nº 1/2004

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder a Servidora ELMA DA PENHA HORTOLANI, detentora do Cargo de
Provimento em Comissão "SECRETÁRIO GERAL ADMINISTRATIVO", de símbolo CC-S,
Matricula nO008, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, referente ao período aquisitivo 2003/2004, a partir de 02 de janeiro de 2004 a 31
de janeiro de 2004, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal
N. o 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de
Férias elaborada e aprovada em OS de dezembro de 2003, optando ainda pela conversão de 1/3
(um terço) das referidas férias, em Abono Pecuniário, no período de 02 à 11 de janeiro de 2004.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Presidente
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