norma nº 3/2004

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder à Servidora MARIA DA PENHA OLIVEIRA SAIBEL, detentora do
Cargo de Provimento em Comissão "CHEFE DE SERVIÇOS CONTÁBEIS", de símbolo CC-S,
Matricula nO01S, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, referente ao período aquisitivo 2003/2004, a partir de 02 de janeiro de 2004 a
31de janeiro de 2004, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal
N.o 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de
Férias elaborada e aprovada em OS de dezembro de 2003, optando ainda pela conversão de 113
(um terço) das referidas férias, em Abono Pecuniário, no período de 22 à 31 de janeiro de 2004.
'9:
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Presidente
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