norma nº 4/2004

6ânuu«a../lfttniapat de gjonu'woS/~in&
Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder à Servidora AURICÉIA BATISTA ROCHA BRZESKY, detentora do
Cargo de Provimento em Comissão "ASSESSOR DE COMISSÕES PERMANENTES", de
símbolo CC-3, Matrícula nO029, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta)
dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2003/2004, a partir de 02 de janeiro
de 2004 a 31 de janeiro de 2004, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei
Municipal N.o 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e
Escala de Férias elaborada e aprovada em 05 de dezembro de 2003, optando ainda pela conversão
de 113 (um terço) das referidas férias, em Abono Pecuniário, no período de 02 à 11 de janeiro de
2004.
~-"7(
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS IDNIOR
Presidente
Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Centro - Domingos Martins - ES .,.CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123 - cmdmartins@terra.com.br