| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2004 |
| Date | 2004-01-05 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE. |
| native_id | 2022 |
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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere inciso XXIX, do arto 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder ao Servidor FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE, detentor do
Cargo de Provimento em Comissão "ASSESSOR JURÍDICO", de símbolo CC-S, Matricula nO
030, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao período aquisitivo 2003/2004, a partir de 07 de janeiro de 2004 a 05 de fevereiro de
2004, de acordo com o que preceitua o arto 109 e seus parágrafos da Lei Municipal Noo 1.268/92
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias
elaborada e aprovada em 05 de dezembro de 2003.
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MANOEL DE OLIVE BARCELOS JÚNIOR
Presidente
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Telefax: (27) 3268-1123 - cmdmartins@terra.com.br