norma nº 7/2004

o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder ao Setvidor ANTONIO PEREIRA FILHO, detentor do Cargo de
Provimento em Comissão "ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA", de símbolo CC-3-
B, Matrícula nO034, lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares, referente ao período aquisitivo 2003/2004, a partir de 03 de fevereiro de 2004 a 03
de março de 2004, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal
N.o 1.268/92 (Estatuto dos Setvidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de
Férias elaborada e aprovada em 05 de dezembro de 2003.
MANOELDE OLIVE~CEWS JÚNIOR
Presidente
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c rcgisttado na S CMDM cm0'51 041 D 1.s
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