norma nº 9/2004

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder ao Servidor JAIR DAS NEVES, detentor do Cargo de Provimento em
Comissão "ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA", de símbolo CC-3-B, Matricula nO
035, lotado na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao período aquisitivo 2003/2004, a partir de 04 de fevereiro de 2004 a 04 de março de
2004, de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal N.o
1.268/92
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias
elaborada e aprovada em 05 de dezembro de 2003, optando ainda pela conversão de 113(um terço)
das referidas férias, em Abono Pecuniário, no período de 24 de fevereiro à 04 de março de 2004.
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MANOEL DE OLIVE~ BÁRCELOS JÚNIOR
Presidente
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