norma nº 6/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOSMARTINS
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Plenário
aprovou e eu PROMULGO a seguinte:
Art. 12 - Fica anulado no vigente orçamento da Câmara MUnicipal de
Domingos Martins, o saldo das seguintes dotações:
00.01010011.02 - EQUIPAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO
4~1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanente -·10.000,00 •••••••
Art. 22 - Suplementar, neste mesmo orgao com os recursos da anula
çao de que trata o artigo antecedente, as seguintes dotações:
00.15824922.02 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENcrÁRIAs
3.2.5.3 - Sálario Família - 3.000,00 •••••••••••••••••••••••
00.15824952.03 - PROVENTOS A INATIVOS E PENSIONISTAS
3.2.5.2 - Pensionistas - 7.000,00 ••••••••••••••••••••••••••
Art. 32 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua p~b1icação,
revogadas as disposições em contrário.
HOPPE
PRESIDENTE