norma nº 11/2004

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
R E S O L V E: Conceder a Servidora JULIANA SALLES VEL TEN, detentora do Cargo de
Provimento em Comissão "CHEFE DE SERVIÇOS DE PROTOCOLO, ATAS E
DOCUMENTOS ", de símbolo CC- 4-A, Matricula n° 037, lotada na Câmara Municipal de
Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo
2003/2004, a partir de 08 de março de 2004 a 06 de abril de 2004, de acordo com o que preceitua o
art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal N.o 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 05 de dezembro de
2003, optando ainda pela conversão de 1/3 (um terço) das referidas férias, em Abono Pecuniário,
no período de 08 de março à 17 de março de 2004.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
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Telefax: (27) 3268·1123 - cmdmartins@terra.com.br