norma nº 3/1995

CÃMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS 'MARTINS
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene rip "DIA
INTERNACIONAL DÁ MULHER" e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, aprovou e
eu, na qualidade de Presidente, PROMULGO a seguinte:
Art. lQ - Fica estabelecida a realização de Sessão Solene a cada
ano, ao ensejo do "DIA INTERNACIONAL DA MULHER" que recai em 8 de março.
S lQ - Na Sessão Solene a que se refere o presente artigo, a câ
mara Municipal prestará homenagem.a quinze mulheres da sociedade martinense ,
segundo seleção previamente realizada.
S 2Q - A seleção conforme preditada no § 1Q, se processara me￾diante a apreciação, pelo Plenário da Câmara, de indicações oportunas e efeti
vadas por Vereadores ou por entidades legitimamente constituídas e em ativi
dade no âmbito do Município.
Art. 2Q - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3Q - Revogam-se as disposições em contrário.
câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de maio de 1995.
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PRESIDENTE