norma nº 16/2004

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, Resolve:
Conceder a Servidora ELIANGELA LAURETT SCHNEIDER, detentora do Cargo de Provimento
em Comissão "ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS", de Símbolo CC-I, Matrícula N°. 042,
lotada na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao período aquisitivo 2003/2004, a partir de 1° de junho de 2004 à 30 de junho de 2004,
de acordo com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal ~. 1.268/92
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias
elaborada e aprovada em 05 de dezembro de 2003, optando ainda pela conversão de 1/3 (um terço)
das referidas férias, em Abono Pecuniário, no período de 01 à 10 de junho de 2004.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Publicado na CMDM cm~~1 d-f,i
DM aj !D'51 04
e registrado na S eM em ~ --
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