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norma nº 17/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 2004
Date 2004-06-11
EmentaCONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR JUNIOR CEZA KLEIN.
native_id2052

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, Resolve:
Conceder ao Servidor JUNIOR CEZA KLEIN, detentor do Cargo de Provimento em Comissão
"CHEFE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO", de Símbolo CC-2, Matrícula N°. 041, lotada
na Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao
período aquisitivo 2003/2004, a partir de 10 de julho de 2004 à 30 de julho de 2004, de acordo
com o que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal ~. 1.268/92 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada
em 05 de dezembro de 2003, optando ainda pela conversão de 113 (um terço) das referidas férias,
em Abono Pecuniário, no período de 01 à 10 de julho de 2004.
~.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Publicado na CMDM emJ1/ Df! 04
e registrado na S CMDM em J.~.JJJ!p164
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~ I, 6. ' O~g
S~r.M.lrlul. ..
Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268·1123 - cmdmartins@terra.com.br

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