norma nº 18/2004

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Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, Resolve:
Conceder a Servidora ALINE TESCH SIMON, detentora do Cargo de Provimento em Comissão
"ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO", de Símbolo CC-4-B, Matricula N°. 043, lotada na Câmara
Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período
aquisitivo 200312004, a partir de 1° de julho de 2004 à 30 de julho de 2004, de acordo com o que
preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal N°. 1.268/92 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 05 de
dezembro de 2003.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123 - cmdmartins@terra.com.br