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norma nº 22/2004

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2004
Date 2004-08-06
EmentaFIXA HORÁRIO DE TRABALHO.
native_id2060

Documents (1)

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Estado do Espírito Santo
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e XII do art.39 do
Regimento Interno, Resolve:
Art. 1
0O horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Domingos Martins será das
8 às 11 horas e das 12 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.
Parágrafo único - Nos dias de sessões plenárias, os Servidores deverão comparecer ao
trabalho no horário de funcionamento das mesmas.
Art. 2
0 Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 09 de agosto de 2004, revogadas as disposições
em contrário, especialmente a Portaria N° 0012, de 02 de março de 2003.
~.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Publicado na CMDM emffol oil~
e registrado na S CMDM em Qfi~.sL l.J.
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