norma nº 23/2004

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Estado do Espírito Santo
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Resolve:
Conceder a Servidora MARIA DE LOURDES RAMOS ROSSI, detentora do Cargo de Provimento em
Comissão "ASSESSOR DE SERVIÇOS GERAIS", de Símbolo CC-l, Matrícula N° 033, lotada na
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao período
aquisitivo 200312004, a partir de 25 de setembro de 2004 a 24 de outubro de 2004, de acordo com o que
preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal N° 1.268/92 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 05 de dezembro de
2003.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Publicado na CMDM em~cQ I C~
e registradonaSCMDMem~ Dq/0
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