norma nº 24/2004

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Estado do Espírito Santo
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
Resolve:
Conceder a Servidora ESTELA MAZOCCO DONNA, detentora do Cargo de Provimento em Comissão
"ASSESSOR DE SERVIÇOS DE TESOURARIA", de Símbolo CC-3, Matrícula N° 045, lotada na
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao período
aquisitivo 2003/2004, a partir de 08 de novembro de 2004 a 07 de dezembro de 2004, de acordo com o
que preceitua o art. 109 e seus parágrafos da Lei Municipal N° 1.268/92 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins) e Escala de Férias elaborada e aprovada em 05 de
dezembro de 2003.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Publicado na CMDM emKi! ~oI~;
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