norma nº 3/1998

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Concede Licença ao Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins
pelo prazo de até 25 (vinte e cinco) dias e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou e eu, na qualidade de seu
Presidente, PROMULGO a seguinte;
Art. 1°.Fica concedida licença ao Presidente da Câmara de Domingos Martins, Vereador Erli
Miguel Mayer, pelo prazo de até 25 (vinte e cinco) dias, tendo início no mês de outubro e
término em novembro de 1998, cuja finalidade é desempenhar missão de caráter cultural e
sócio-econômico, em regiões situadas na Alemanha e Itália, juntamente com o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Pedrinho Raul Hoppe e comitiva.
Parágrafo único. A missão de que trata o presente artigo é oriunda de convite
formulado por autoridades daqueles Países, conforme expressado no oficio PMDMI ASSGAB
nO.380/98, firmado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em 22/09/98.
Art. 2°. Fica autorizado o pagamento de diárias correspondentes ao periodo da viagem,
devendo o Presidente apresentar relatório sobre o desenvolvimento do evento.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das
dotações próprias do vigente orçamento.
~. Art. 4°. Fica transferida provisoriamente a Presidência da Câmara ao Vice - Presidente
Vereador Ricardo Saleme, no período do afastamento do Presidente Titular.
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ERLIMIG LMAYER
PRESIDENTE