norma nº 1479/1999

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Estado do Espírito Santo
' DA NOVA REDAÇÃO AO ART. zº, mansos E LETRA DA LEI
MUNICIPAL N.“ 0039. ,(_ 54 6?) ] fºr;) , _ ... ““H“-ww
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eis sanciona a seguinte Lei: ,( é“,: ,; [aª-“—
Art. 1“ — Os Incisos I, II, letra “d" e IH do Art. 2º da Lei Municipal n.“ 002199
de 03-03-1999, passam a vigorar, com a seguinte redação:
“Arf. 2ª —
l— circunferência ou quadrado, com borda nas cores amais do Municrbio
de Domingos Mambo: azul, amam-ra e vermelha;
:! —- conterá no Marior da ámunferênda ou do quadrado as segúntes
dizeres:
a) -...
o) —...
c) -...
d) - Todo intenbr do círculo ou do quadrado terá a cor arnarefa em
“degradê" cºm maior intensrdads na parte superior. dimmuíndo senafvwmenfe
até a parte inferiorda circuit: ou do quadrado;
_ !!l—osmodebsdoAnexoLpoderãoserampíia—dosoumduzrdm,
adequando-os ao produto ou embalagem & ser aplicado mentiras
obn'geton'amente as proporções e as características dos modelos ongfnaís”
Ar:. zº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-sa
Domingos Martins —— ES. 02 de junho de 1999.
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