norma nº 28/2008

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Câmara Municipa[ de (jJomingosMartins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
www.camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
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Publlcedo no quIldro de ••••• da CMOM no perfodD
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Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, RICARDO
SALEME, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte
Art. 1° Fica autorizada a produção de um vídeo institucional com a finalidade de
manter e divulgar informações sobre o funcionamento das atividades da Câmara.
Art. 2° Para a produção do vídeo a Câmara poderá contratar empresa ou pessoa física,
desde que comprovada a habilitação para a realização do serviço.
Art. 3° O vídeo poderá ser apresentado durante a realização de eventos promovidos
pela Câmara e externos, quando em acompanhamento de missões para fins de publicidade das ações,
respeitado o princípio da impessoalidade.
Art. 4° O vídeo fará parte do acervo documental da Câmara, devendo ficar guardado
na Unidade de Memória Histórica, sob a responsabilidade do servidor designado para a função.
Art. 6° As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações
orçamentárias: 010001.0103100012.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara
Municipal - 3.3.90.36.000 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa física e 3.3.90.39.000 - Outros
Serviços Terceiros - Pessoa jurídica,
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RICAROO SALE
PreSidente' ,