norma nº 3/2008

Câmara :M.unicipa[
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de (})omingos :M.artins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
www.camaradomingosmartins.es.gov.br
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Suplementa despesa prevista no orçamento para o
exercício de 2008.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 9° da Lei Municipal n° 2.052, de 26 de dezembro de
2007, combinado com o artigo 7°, inc. I e artigos 42 e 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de
1964 e Parecer/Consulta TC 011, de 29 de outubro de 2002 do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo,
Art. 1
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Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2008,
a importância de R$ 240.456,38 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e trinta
e oito centavos), nas seguintes dotações:
010001.0103100012.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
CÂMARA
Ficha 11 - 3.3.90.36.000 - Outros Servo Terceiros - Pessoa Física R$ 75.000,00
Ficha 13 - 3.3.90.46.000 - Vale Alimentação R$ 40.000,00
010001.0103100023.001 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
Ficha 19 - 4.4.90.51.000 - Obras e Instalações R$ 125.456,38
Parágrafo único. Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo
anterior, serão utilizados os seguintes recursos de superávit financeiro no valor de R$ 240.456,38
(duzentos e quarenta mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e oito centavos), apurado em
balanço no exercício de 2007, de acordo com as legislações pertinentes.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
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RICARDOSAL
Presidente