norma nº 3/2008

Câmara Municipa{
•
de (j)omingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nO60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
www.camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Institui sessão solene em comemoração ao Dia
das Mães.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
RICARDO SALEME, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo o seguinte
Art. 1° Fica instituída a realização de sessão solene anualmente, em
comemoração ao Dia das Mães.
Art. 2° Durante a sessão solene será prestada homenagem às mães que
residem no Município conforme critério de escolha adotado pelo Presidente desta Câmara.
Art. 3° No dia 9 de maio de 2008, será realizada sessão solene, quando serão
homenageadas as mães das crianças excepcionais matriculadas na APAE deste Município, às
mães funcionárias da entidade, bem como a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito e as
Promotoras de Justiça desta Comarca.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 9 de maio de 2008.