norma nº 32/2008

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 32, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008
Modifica o art. 19 e altera o art. 71 e 164 § 2º
da Resolução nº 8, de 29 de dezembro de 2000
(Regimento Interno).
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
RICARDO SALEME, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O art. 19 da Resolução nº 8, de 29 de dezembro de 2000, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19. A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º
Secretário, 2º Vice-Presidente e 2º Secretário com mandato de dois anos, permitida a
reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Parágrafo
único. ........................................................................................................................
Art. 2º Os arts. 71 e 164 § 2º da Resolução nº 8, de 2000, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 71. É de dez dias úteis o prazo para qualquer Comissão Permanente se pronunciar, a
contar da data do recebimento da matéria pelo seu Presidente.
Art.
164. .............................................................................................................................................
§ 2º Após declarada aberta a sessão pelo Presidente, o Secretário procederá à leitura de
um texto bíblico, cabendo a Secretaria Geral Administrativa a seleção do texto.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de novembro de 2008.
RICARDO SALEME
Presidente