| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2009 |
| Date | 2008-11-18 |
| Ementa | ALTERA O ART. 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PATRIMÔNIOS NATURAIS E PAISAGÍSTICOS DO MUNICÍPIO |
| native_id | 2231 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PubIIC8dO"9 q.-dro de ••••• de CMDM no perfodD
de dJ f2..-J tX O!lCj • il..£J .R.....J ;Lo ';)9
Camara !Municipa{ de 'lJomingos
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
A Mesa da Camara Municipal de Domingos Martins, nos termos do § 2° do art.
38 da Lei Organic a Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Organica:
Art. 1° 0 art. 214 da Lei Organica Municipal passa a vigorar com a seguinte
red~ao:
"Art. 2J 4 .
I - A nascente de agua mineral, na Prafa Domingos Jose Martins.
§3° E de 100 (cem) metros de largura 0 raio minimo de protefao da nascente da Biquinha. "
~ek}...AC \ A i~ <tJ'~-
EDUARDO JOSE RAMOS
1° Secretano
~/d~
OSMAR J6sE DE OLNEIRA
Presidente
d2C,(\ I" '" S?