norma nº 1498/1999

Estado do Espírito Sant￾LE! MU ICIPAL Nº 1598199
APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PARA o EXERCÍCIO DE
2000 Do INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA Dos
Semoones Do MUNICÍPIO DE DOMINGOS MAR11NS - IPASDM.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins. Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Cámara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
M. 1" - Fica aprovada a proposta orçamentária, para o exercício de
2000. do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Municipio de
Domingos Martins - IPASDM. que estima a receita em R$ 555.000,00 (quinhentos e
cinquenta e cinco mil reais) e fixa a despesa em igual valor, conforme Anexo l. que fica
fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2ª » A receita estimada será realizada mediante a execução das
seguintes dotações:
Receita de Contribuição ...................................................... R$ 487.200,00
Receita Patrimonial ............................................................. R$ 30.000,00
Outras Receitas Correntes .................................................. R$ 37.800,00
Total .................................................................................... R$ 555.000,00
Art. 3“ - A despesa lixada será realizada mediante a execução das
seguintes dotações:
Administração e Planejamento ............................................ R$ 80.100,00 Assistência e PrevldênctaR$ 474.900,00 Total.. .. .. R$ 555.000,00
Art. 4“ - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares ate o limite
de 500096 (cinquenta por cento) da despesa fixada nesta Lei, de acordo com os
recursos definidos no Art. 43 e seus parágrafos da Lei Federal nº 4320364 de 17 de
março de 1964.
Art. 5“ - A execução orçamentária de que trata a presente Lei. será da
responsabilidade do Conselho Deliberativo dO IPASDM, no estrito mmprimento da Lei
Municipal nª 1237792 e suas alterações.
Art. Bº - Esta Lei entra em vigor no dia 1ª de janeiro de 20001 revogadas
as disposições em contrário.
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo .
CEP 29260-000 - Fone: (02?) 2613-1344 (PABX) — Fax: (027) 2663-1239
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INSTITUTO DE pmmkncm E ASSISTÉHCH nos SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE DOMINGOS mms
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Exu-rei: 10 de 31.211”
' RECEITA R$ DESPESA R$
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mxm m: comando..................... «585.200,00 Amma—ração :: uma 00.100,00
11:05:00 PAMDNIAL......................... 30.000,00 asma-mma:mmmm.................... 010.900,00 um Escutas emma 3.000,00
Tºm 555.000,00 worm 555.000,00
Whamxnxnmsmoas “MWM
Enrcícin de nnm" mxm as as 0:50st R$ as Lei. 89 3432036!» - Anexo
RECEITAS CORRENTES... ................ 555.000,00 DESPESAS cama......".............. 551.000,00 - Receita Tributária _ Dupzsas de Custeio.........."-....." 225.500,00 Receita da Buntrlbuiçues............... “1.200,00 Tranafzrinnias Correntes............... 322.500,00 Receita Patrimnixl.................... 30.000,00 Superávit (se ocorrer)................. 0.000,00 Receita Agropecuária Receita Industrial mui......uu..."...-.... .. 555.000,00 Receita de Serviços Difícil-. de Orçamento Corrente Tranferânias Correntes [sg fm: (; caso) . Outras Muitas Correntes-u..."..u" 3?.8'Jº.00
Déficit (" ºcºrrer) 12055an DE enfim..."..ununu... .». ano no â.000,00 nvul.ine11ton......... ...-on...... . , . TOTAL.......................... 555.000,00 Inveráea Financeiras Superavit do Orçamento Corrente Transfira-meias de Capital (se for 0 casa) ........................ 61.000,00 Superávit (" ocorrer)
RECEITAS DE CAPITAL
Operações da Crédito
Amortização de Empre'stim Alienação de Bens mm............. 54.000,00 Transferências de Capital Dutra R ites & (: 1:31 ' "ª & ªp m01.........-'..000.00
555.000,00 555.000,00 555.000,00 555.000,00
PISM Turmas R$ 11130105 R;
RECEITAS CDRRENTESU...4......... 555-000.00 DESPESªS CORRENTES-..... . 551.000,00
113031115 DE CRPITAL DESPESAS DE CAPITAL. fl 00 ... ..... .000.
RESERVA DE CMINGFHCIA “ªº" , 511953;va
TDT”— 555.000,00 Tom. 555.000,00
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mmm 0! mm 1: ASSISTENCIA nos mm no mmo 01 011113005 mm's
Exercício de 13.2000
IESUHD GERâL DA RECEIIâ
Lei Nº ª320f5$ “ Anex￾CÚD IGG ESPECIFICAÇÃO DESDOBRANENTO CATEGORIA
ECDNÚMICA 1000.00.00
1200.00.00
12l0.00.00
1210.01.00
RECEITAS 000030050.......................................
RECEITAS DE 0000010010035...
AER? am 00
1 — EMPREGADDRBS..................................... 250.200,00 ] - PMDB — Contrib. Previa.....................
2 - GMBH — Contrib. Prevíd...........
.3 - PMDB - Cºntrib. Assist........ .................. .
à - CMDE - Cbntrih. áasiat... ...............................n
2 - EMPREGADOS................................... ................
190.000,00
5.200,00
58.000,00
1.500,00
232.500,00 ] - PMDE — contrib. Previd....................
2 — CHD“ - Contrib. Previd.....................
3 - PMQM - Contrib. As:ist....... ............
à - CHD! — Contrib. Assíst........
5 - IPASDM - Contrib. nrevid....................... ...........
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» . . o , . . . .
- IPASDM — Contrib. Assist................................... 3013
- PNBE...-................-........ . '..............
...,-.....u-uo
............... INATIYDS - Contrib. Privid.............. .................
- PENSIONISTAS - Contrib. Previa.............................
0 - 1.102.000 mlmxmnmlmx - Contrib. hum...“...“uu l —- NAT P S E — 1 51 ,................ NNNNNNMMM
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3.200,00
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2.500,00
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13.000,00
2.000,00
2.300,00
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511.200,00
382.200,00
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Insumo :::-mmm E ªssumam DOS sms DD “3101110 DE ME mm
Exercício de 3.2“
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Lei Nº 11320!“ - Anexa
000100 ESPECIFICACAO 005000mmw0 mma %Éãâãâªâ 1300.00.00 1111001110 mm................. 30.000,00 1390.00.00 00111015 1130111105 mmmnmxs. 30.000,00 1900.00.00 0010119 manu-ms comme .. 31.100 00 1010.00.00 nm.-ms 0.103.011 111: 100110 200.00 ' 1920.00.00 INDENIZADÓES 1: msn-1010000 1022.00.00 mnmçõzs 31.500,00 1990.00.00 1130111105 uma..."... 100,00 1990.09.00 OUTRAS mms mmm 100,00
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Exu-rh: io de 1313000
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Lei. Nº 313201'631 - Anexo 2
0070001110 3.0.0.0 551.000 00 0011100 ESPECIFICAÇÃO 13550011an0 11me 2000011300 3 0.0 220.500,00 3 1.0 msm............................. 02.000,00 3 1.1 131350001, (:th 62.000,00 3 1.3 0331000020 amenas-,......" 500,00 3 1.0 1011501111. 03; 001150110................ 0.000,00 3 3.0 5111101005 DE 3200131000 : 1010113005... 159.500,00 3 3.1 mmc-10 013 010101005 013500010... 2.000,00 a. 3.2 151.500,00 3. 9.0 1.000,00 3. 3.1 ' SENTENÇAS .1011101011100............. . 300.00 3 9.2 1100011000 01: mcícws mous...... 1.300,00 : 0.0 msnnmcm 0011030330............... 322.500,00 3 5.1 205.000,00 3 5.2 21.000,00 3 5.0 msrmclu :. Hmm...... 313.000,00 3. 5.3 10.000,00 3. 5.6 25.000,00 3. 0.0 com-0311111000 PARA 0 pasxp.......... .. 3.500,00 3. 9.2 0110013503 01: mimos 0003010035..." 6.000.0E ='1. 0.0 00500530 013 03011111. 11.000,00 ' 0.0 1mmnmm................ _ 300,01 2.0 110111mm11103 13 mumu. em 4.550,00
mm. 555.000,00
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INSTITUI!) D! m B-âSS'ImA 1105 mm DO MEDIO DE nm.'m:ms
hercicio de 13.3”)
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Leí. N? 313203661 - Anexo￾noçm 11me
CÓD IGG 0500012100010 nana-os .ATIVIDADES Tom:. ADMINIHMÇÃD 1: mm.. ....ªºgººúº... ámmsmmçãu..."............... .. 00.100,00 00311110ch GERAL... "..."-h...... ................ 75.000,00 03010212.01 mação DAS ATIVIDADES cou 0 nam...... .. ___LLDQQL
3.2.2.0 - mmm DE 001100310............. 3.000,00 3.1.1.1- msn». 02.000,00
3.1.3.1 - kmmção 111: 031101003 115330110. 1.200,00 3.1.3.2 - 0011105 smrços-E msm......" 2.000,00 3.1.9.1 » SENTENÇQS “0101153105 300,00 3.1.9.2 - DESPESAS DE 3103010105 mamona-......" 500,00 03070211.01 Equumms 23:13 os SZRVIÇDE..................... 1.000.00 0.1.2.0 - muums E Hamm mmm. 1.000,00 mmm-MICA.................................. ' _ 5,|m,gg 0302020232 mm 005 02001000 DE Imam—100..." 2.100.00 3.1.2.0 - MTEKIAL DE 001100100 800.00 3.1.3.1 - mmm0 011 maças PESSMIE........... 000.00 3.1.3.2 — 0050203 5133111005 E 300011003 . 500.00 0302020102 EQUIPMEN'IÚS PARA 05 31000005 DE mmmnm.... 3.000 00 0.1.2.0 - EQUIPAWDS : MATERIAL Damm 3.000,00
TDTAL
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mmmnxnxvmmcuxmmmcmwsmxsmmmmmmmms
mmmmm Exercício de n.?ººº I...-1 100 6.320.160 - A...“
DDLÚNSTRATIVD DE “INC-UBS, PRESI-AMAS E stream POR PROJETOS E ATIVIDÁDES
000100 ESPECIFICAÇÃO 211002105 ATIVIDADES TOTAL
1502492233 0000150010 00 000030110 00 ASSlBTÉNCIA mmo-1100911003. E BENEFI￾ASSISTENCIA 11 mrmu. ...ªáa㺺à
pmmcm 0001011 5000110005 . ' 193-400.00 cms 9000103000! M
3.1.1.3 - 0501000003 PATRONAIS-....." .. 300.00 3.1.2.0 -— m'rsaIAI. 00 00000110............. 000.00 3.1.3.2 - 001005 00001005 0 1111000005............'. 100.000,00 3.2.5.3 — 50101110 FAMILIA 16.000,00 3.2.5.0 - 0003100103 00 PREVIDENCIA meta:-.....u..." 25.000,00 3.2.9.2 - 0115010505 0: meios maus. 000.00 1502495230 011501 2110111 seem A mantras E 1100310013'105" ' 713.000,00 1130000105 11 PENSIONISTAS E 101111005 270.000.00 3.2.5.1 - 1101111105 245.000,00 3.2.5.2 — Iªmsmmms"............................... 2?.000.00 3.2.9.2 - DESPESAS DE mncícms mmous........... 6.000,00 Planam 011 001010050 00 anmm 00 53001000 0001000. 1500092200 3.500.00 3.500,00
3.500,00
tom 0.000,00 551.000,00 555.000,00
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mumgmmmmmmmmmmsm ' mxm-dein de umª Lei. Nº 0320353. - Anexo ? m DE m no E)?“
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES, 9000110105 E SWWE POR PROJETOS E ATIVIDADES
cangu 050150on mms humanas 10051. 03 07 000 “mms-rm 1304.00.00 03 00 000 mmm r. mama ...-204399599...
03 0? 021. mmsmçãa mu..."... 1.000,00 70.000,00 35300430 03 0? 020 mmMHm.................. 3.000,00 2.100,00 5.100,00 15 02 000 PREVIDENCIA . 101.400,00 15 00 000 Assls'raucunpmmmcm" . E. _
15 02 092 inmmm saem. A 5300311005 193.000,00 193.000,00 15 32 6.95 gnunmcm saem A nunvos E rmsmlsms....................... 210.000,00 278.000,00 15 03. 000 0110010300 01: minação 00 umano 00 533010011 r05L100............. 3.500.00 15 M :.92 PREVIDENCIA soam A mumns ' 3.500,00 350030
rum. 0.000,00 551.000,00 555.000,00
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Eater: 1010 de ”1000
Lei. Nº 5320!“ - Anexo
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000130 ESPECIFICAÇÃO BRDE.“ ID 011“: [11.0 TOTM.
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- 270.000,00 - . 3.500.00 - 3.500,00
TOTAL 555. 000.00 - 555.000,00
Em WMWEMMWSMWMMHUMWW
Exnrcíclu de 113000 1321 Nº ABEUNI; - Anexo !
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30103 . nu Damn mem—"m' means .
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Ex: nick! de 3. zcioo
l:.—mmm m msm; rox amics ]: modus
Lei Nº ú320/6ã - Anexo 9
J
ÓRGÃOS
PDNÇÓES
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RELàÇõES
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msm
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Inv.-1- no HDMIEIPIG IDE mas m. E
Lei. Hª uma:. - Anax￾FUNCÓES
ORGÃOS sªº“ E mma :) “SHEEN” TRANSPORTE SAW ”,me TDHL IPAM-"nu..."..u.......uu..u'--- " - 4?á.900.0£3 - 555.000,00
TOTAL - - ªhi-900.00 — 555.000,00