| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1499 / 1999 |
| Date | 1999-12-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA “A” DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.066/89, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.323/94. (SERVIÇOS DE TAXI) |
| native_id | 230 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
gw“ %.,àg. Estado do Espírito Santo LEI "_º . 1499!” DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA “a" DO ART. 1“ DA LEI MUNICIPAL NP 1116389. ALTERADA PELA LEI MUNiCIPAL N.º 1323194. .* O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo. faz saber que e Câmara Municipei aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A letra "a” de Art. 1" da Lei Municipal n.ID 106639 de 12 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Municipal n.“ 1.322.194. que dispõe sobre os serviços de táxis do Município de Domingos Mertlne, passe a vigorar enm & seguinte fed-çâo: "Art. 1" - e) - adorar adesivo, padronizado pele administração munhpal, que deverá ser ainda nos vidros laterais (remixes, contendo dizeres, cores e dimensões e serem Muído: por Decreto. Art. 2“ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário. Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Marlins - Espírito Santo . CEP 29260300 - Fone: (027)268-1344 (PABX) - Fax: (02?) _268—1239