norma nº 2284/2010

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro 22— Centro— Domingos Martins— Espiri gángªn'º'pª' de Dºmingos Martins
CEP 29260-000- Fone: (27) 3268-134411239 É? i᪺º ͺ'º º "ªo . . www.domingosmartins.es.gov.br !
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LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2010 % , Matricula
DISPõE SOBRE ALTERAÇAO DE ANEXOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2011.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos I de Metas e Prioridades para 0 exercício
de 2011 e anexo II de Metas Fiscais conforme disposto.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique—se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 25 de outubro de 2010.
Prefeito
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?rgºeitum Municipal'dê (Domingos Martins
ESTADO oo ESPÍRITO SANTO
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES PARA 2011
O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício Financeiro de 2011
passará a vigorar de acordo com o disposto na Lei Municipal que aprovará o
Plano Plurianual de 2010-2013 e demais alterações, compatíveis com os
objetivos e normas estabelecidas nesta lei e na Lei Orçam tária Anual de 2011.
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?rçfeitura MuniaPafdê (Domingºs Martins
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ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Fiscais Anuais
(Art. 40, Parágrafo 20, Inciso II, LRF)
Tendo como finalidade subsidiar tecnicamente as projeções que constam do
anexo de metas fiscais, expomos a base metodológica, bem como o memorial de
cálculo utilizado na composição dos valores informados.
A projeção da receita para o exercício financeiro de 2011, levou em consideração
a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo
possível da realidade.
As metas para o triênio 2011-2013 foram projetadas com base nos parâmetros
estabelecidos pelo Governo Federal para o PIB, e no comportamento evolutivo da
receita dos últimos anos, procurando evidenciar a perspectiva de um crescimento
nominal das receitas e despesas, conforme demonstrativo em anexo. Assim, o
crescimento real esperado fundamenta-se, exclusivamente, na observação do
comportamento histórico dos índices esperados.
Tendo em vista a dificuldade de aumento efetivo da arrecadação no curto e
médio prazo, dada a característica do município de ter como principais fontes de
receitas as provenientes de transferências, as medidas de contenção e
otimização de gastos públicos se fazem necessárias e tem sido alvo de constante
acompanhamento visando à geração de superávit nos próximos exercícios.
No que se refere ao resultado nominal, este indicador tem como objetivo medir a
variação do endividamento público através da diferença do estoque líquido da
dívida no final de cada exercício, e no caso específico do triênio 2011-2013, a
variação será negativa para os últimos anos do triênio, indicando com isso, que
houve uma diminuição da dívida do município, formada principalmente por
valores parcelados a pagarjunto ao INSS. %
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Prqfeitura Municzpd e ©omingos Martins
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“';—fl, 'n,
Em relação ao resultado primário, sua apuração é obtida pela diferença entre
receitas e despesas não Financeiras de um mesmo exercício. O resultado do
triênio 2011-2013 aponta um equilíbrio entre a variação dos exercícios,
evidenciando com isso, a tendência do Município a manter o equilíbrio entre as
receitas e despesas não financeiras, apesar das despesas não financeiras serem
evidenciadas em valores pouco superiores às receitas não financeiras.
Em relação às projeções das despesas do município, foi considerado o
comportamento previsto da receita para os exercícios correspondentes,
objetivando manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos,
não comprometendo o equilíbrio das finanças públicas.
É evidente que, para o alcance do equilíbrio fiscal, não seria suficiente apenas
promover o incremento da receita, mas também a implementação de ações que
visem o racionamento dos gastos públicos. Neste sentido, o Município vem
buscando continuamente aprimorar o contingenciamento de gastos adequando￾as às receitas, visando com isso, o equilíbrio das contas públicas.
As medidas pretendidas a serem adotadas para proporcionar um crescimento da
receita, algumas já estão em curso e outras deverão ser adotadas, dentre as
quais destacamos:
. Atualização do Cadastro Imobiliário, visando alcançar imóveis não cadastrados
ou que apresentem situação diversa da constante nos registros municipais;
. Poiíticas de incentivo à instalação de empresas que realizem negócios
compativeis com a política de desenvolvimento do município;
. Implantação cio Programa de modernização Tributária;
. Cobrança da Dívida Ativa;
. Atualização da Legislação Tributária Municipal.
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?rqfeitum Municipa
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000, determinou que os diversos
entes da Federação assumissem o compromisso com a implementação de uma
gestão fiscal eficiente e eficaz. Esse compromisso inicia-se com a elaboração da
LDO, quando são definidas as metas fiscais, a previsão e os gastos com as
receitas esperadas e a identificação dos principais riscos sobre as contas
públicas, tendo continuidade com a revisão desses parâmetros na elaboração do
projeto de lei orçamentária e o monitoramento durante sua execução, de modo a
garantir que os riscos fiscais não afetem o alcance do objetivo maior: o processo
de gestão fiscal e social responsável.
Os principais riscos são de natureza fiscal, abrangendo dois tipos: orçamentário e
de dívida.
Os riscos orçamentários são aqueles que dizem respeito à possibilidade das
receitas e despesas previstas não se confirmarem, isto é, que durante a
execução orçamentária ocorram alterações entre receitas e despesas orçadas. No
caso da receita, por exemplo, cita-se a frustração na arrecadação de
determinado imposto, em decorrência de fatos novos e imprevisíveis à época da
programação orçamentária, principalmente, e as mudanças relativas à
aceleração ou desaceleração da economia.
Por sua vez, as despesas realizadas pelo Governo podem apresentar disparidades
em relação às projeções utilizadas para elaboração do orçamento, que podem
variar tanto em função do nível da atividade econômica, quanto a fatores ligados
às novas obrigações constitucionais legais, por exemplo. Ainda assim, é possível
equilibrar receitas e despesas da área, uma vez que a determinação e a
aplicação de recursos terão aumentos percentuais gradativos ao longo de quatro
anos, conforme prevê o projeto em votação; também, haverá maior repasse de
recursos pelo Governo Federal ao Município, conforme o número de alunos, no
qual se incluirão os alunos da educação infantil e do ensino médio.
Outra despesa importante é o gasto com pessoal e encargos, que basicamente
são determinados por decisões associadas a planos de carreira e aumentos
salariais. Com o aumento anual previsto para o salário mínimo, o Município terá
que rever o Plano de Cargos e Salários, pois alguns níveis salariais irão se
equiparar ou terão verbas remuneratórias muito próximas.
Além desse acréscimo, a despesa de pessoal também se elevará pela revisão e
redefinição dos valores salariais dos cargos públicos. Havendo possibilidade do
Poder Executivo realizar concurso público visando suprir as necessidades da
administração para melhoria dos serviços prestados, esta previsão não poderá
afetar as contas, já que às despesas decorrentes dos mesmos estão enquadradas
na receita prevista.
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!
Rªzª—vma
Qªrqfeitura Municzpdfrfe (Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
,
Os riscos de dívida são oriundos de dois tipos diferentes de eventos. O primeiro,
diz respeito à administração da dívida pública, ou seja, riscos decorrentes da
variação das taxas de juros vincendos. Já o segundo tipo se refere aos passivos
contingentes, isto é, dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis,
tais como os resultados de julgamento de processos judiciais que envolvam o
município.
É de salientar que as regras para os pagamentos resultantes de demandas
judiciais estão sujeitos ao regime de precatórios, nos termos da Constituição
Federal. Também podem ocorrer riscos semelhantes em outros processos, que
venham a surgir no decorrer do exercício atual e do triênio 2011-2013, caso das
ações judiciais movidas por fornecedores, de que trata o “demonstrativo de
riscos fiscais”, em anexo. Essas ações judiciais representam risco para o
Município, no sentido de que os fornecedores poderão mover processos judiciais,
na tentativa de receberem suas dívidas geradas, liquidadas e não pagas em
exercícios anteriores, as quais, em sua maioria, não mais estejam inscritas em
dívidas, dadas suas prescrições de prazo para pagamento. E esses riscos, caso
ocorram, serão suportados pela Reserva de Contingência.
Em síntese, os riscos decorrentes dos passivos contingentes têm a característica
de imprevisibilidade quanto à sua concretização, por haver sempre a
possibilidade de o Município recorrer a todas as instâncias judiciais para defender
e comprovar a legalidade da ação pública, o que pode resultar na não-ocorrência
do impacto fiscal. E, mesmo na ocorrência de decisão desfavorável ao Município,
o impacto fiscal dependerá da forma de pagamento que for efetuada, devendo
sempre ser liquidada dentro da realidade orçamentária e financeira do Município.
Nesse contexto, os riscos de dívida são especialmente relevantes, pois
restringem a capacidade de realização de investimento do Município e,
consequentemente, a expansão e aperfeiçoamento da ação governamental.
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comportamento dessas
variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal, no
art. 90, estabeleceu a avaliação bimestral das receitas, de forma a compatibilizar
a execução orçamentária e financeira, com vistas a minorar o impacto restritivo
ao cumprimento das metas fiscais fixadas na LDO, assegurando a tendência
prevista e potencializando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente
com a avaliação do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada
semestre(opção dada pelo artigo 63 da LRF), permite que eventuais diferenças,
tanto da receita quanto da despesa, sejam administradas ao longo do ano, de
forma que, os riscos que se materializam, sejam compensados com a re￾alocação ou redução de despesas.
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_,.
Qºrqfeítum Muniapaíd' (Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTI'NSIES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2011
Demonstrativo I LRF, ar1. 4ª, & 1 R$ 1,00 . ._ %;“ “Valo-r., " "ÉIVªIóI'" "' %...Ifª - ' -' ' , , ,, ,, , PIB“ g ,, . PIB] JZ'ESPEGIFICAÇAO Corrente (a:, Corrente-:“ .. Corrente "'É-ªl: Cªnªª“? “'Iºf'
' (a) - - x'í'100 (b) * " 9 301,00 ('o), , ; 111315 ; %;;ºjº- x100
Receita Total 54.000.000,00 51.724.137,93 0,079 57.700.000,00 52.974.660,30 0,001 62.500.000,00 46.636.728,85 0,034
Receitas Primárias (|) 50.500.000,00 48.371.647,51 0,074 54.000.000,00 49.577.671,69 0,075 58.700.000,00 43.646.158,72 0,079
Despesa Total 54.000.000,00 51.724.137,93 0,079 57.700.000,00 52.974.660,30 0,0a1 62.500.000,00 46.636.728,85 0,034
Despesas Primária (|I) 50.000.000,00 47.892.720,31 0,073 53.400.000,00 49.026.808,67 0,075 58.000.000,00 43.161.201,40 0,070
Resultado PrimárioU-ll) 500.000,00 478.927,20 0,001 600.000,00 550.863,02 0,001 700.000,00 484.957,32 0,001
Resultado Nominal 400.000,00 -383.141,76 0.001 -500.000,00 459.052,52 -0,oo1 -600.000,00 404.131,10 -0,001
Dívida Pub.ConsoIídada 4.000.000,00 3.831.417,62 0,006 3.900.000,00 3.580.609,62 0,005 3.800.000,00 3.152.222,57 0,005
Dívida Cons. Liquida 4.000.000,00 4.915.708,81 -0,003 4.900.000,00 4.744.399,56 0,003 -1 700.000,00 4.535.698,18 41.002
Receitas Primárias Advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Despesas Primárias _geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Impacto do Saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Nota:
0 Cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico;
%. Rua Bernardino Monteiro, 22 — Centro —- Domingos Martins — Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344
Qªrgºeitum MunicipáÍÉê (Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARIÁVEIS 2011 2012 2013 PIB real (crescimento % annual) 4,13 4,28 4,21
Taxa real de juros implícito sobre a divida líquida do Governo (média % annual) 12,20 11,60 11,60 Câmbio (R$IUS$ - Final do Ano) 1,84 1,87 1,88
Inflação Média (% annual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,40 4,33 4,29 Projeção do PIB do Estado em - R$ milhares 68.352.000.000,00 71 .278.000.000,00 74.279.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2001 2012 2013
Valor Corrente/13440 Valor Correntel1,0892 Valor Correntel1,1359
FONTE:
Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipalde Domingos MartinleS
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Demonstrativo III
_»?
Qªrçfeitura Municipaí
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINSIES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2011
diz ©omíngos Martins
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÉS EXERCÍCIOS ANTERIORES
* azar—0040 '
. ';MÃLDREsiâzzpiâEços CIORRENTES . 000- " - 2000 2011 ”;?ÍA %? 5"'ª'_'2010;. 2012.
Receita Total 40.000.000,00 40.000.000,00 20,000 50.000.000,00 4,107 54.000.000,00 0,000 57.700.000,00 0,002 02.500.000,00 0,319
Receitas Primária") 30.500.000,00 44.500.000,00 15,504 «5.500.000,00 4,494 50.500.000,00 0,002 54.000.000,00 0,031 58.700.000,00 0,704
Despesa Total 40.000.000,00 40.000.000,00 20,000 50.000.000,00 4,107 54.000.000,00 0,000 57.700.000,00 0,052 02.500.000,00 0,319
Despesas Primária (II) 30.900.000,00 43.000.000,00 15,531 45.000.000,00 4,051 50.000.000,00 11,111 53.400.000,00 0,000 50.000.000,00 0,014
Resultado Primáriou-II) 1.500.000,00 1.500.000,00 45,250 1.500.000,00 0,000 500.000,00 00,007 000.000,00 20,000 700.000,00 10,007
Resultado Nominal 000.000,00 000.000,00 32,353 400.000,00 55,550 400.000,00 0,000 -500.000,00 25,000 500.000,00 20,000
Dívida Pública Consolidada 4.700.000,00 4.000.000,00 14,894 4.000.000,00 0,000 4.000.000,00 0,000 3.900.000,00 -2,500 3.800.000,00 -2,504
Dívida Consolidada Líquida -2.450.000,00 -2.000.000,00 18,36? -2.000.000,00 0,000 -2.000.000,00 0,000 4.900.000,00 5,000 -1.700.000,00 10,520
Rua Bernardino Monteiro, 22 — Centro —— Domingos Martins — Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344
Qºrqfeitura Muniapaídê Gomingos Martins
ªº
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
' IÉÉECIFICÃÇÍÁÇírí ª ' '
fzeoa ., ; ,(.ªzoos" ' %
Receita Total 43.488.000,00 50.068.800,00 15,132 50.000. 000, 00 -0,137 56.376.000,00 12,752 62.846.840,00 11,478 70.993.750,00 12,963
Receitas Primária") 41.857.200,00 46.417.950,00 10,896 46.500.000,00 0,177 52.722.000,00 13,381 58.816.800,00 11,560 66.677.330,00 13,364
Despesa Total 43.488.000,00 50.068.800,00 15,132 50.000.000,00 -0,137 56.376.000,00 12,752 62.846.840,00 11,478 70.983.750,00 12,963
Despesas Primária (ll) 40.117.680,00 44.853.300,00 11,804 45.000.000,00 0,327 52.200.000,00 16,000 58.163.280,00 11,424 65.882.200,00 13,271
Resultado Primário(I—II) 1.739.520,00 1.564.650,00 -10,053 1.500.000,00 4,132 522.000,00 65,200 653.520,00 25,195 795.130,00 21,669
Resultado Nominal -739.296,00 -938.790,00 26,984 400.000,00 57,392 417.600,00 4,400 544.600,00 30,412 581.540,00 25,145
Dívida Pública Consolidada 5.109.340,00 4.172.400,00 48,346 4.000.000,00 4,132 4.176.000,00 4,400 4.247.880,00 1,721 4.316.420,00 1,614
Dívida Consolidada Liquida -2.663.640,00 -2.086.200,00 -21,679 -2.000.000,00 4,132 -2.088.000,00 4,400 -2.069.480,00 -0,887 4.931.030,00 -6,690
Nom:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes .. ,, . “ . , , mo - oemmção < ....... f 2008 2009— ' " 010 «2011 “2012 --2013 5,90 4,23 4,31 . 5.40 4,33 439. " - :.:'I?:.EVALORES DE REFERENCIA “ - "
Valor Corrente x (Valor = 1 ,0872 1 ,0431 1 ,0000 1 ,0440 1 ,0892 1,1359
Inflação Média (% annual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE:
Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Domingos MartinleS
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