norma nº 2285/2010

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LEI MUNICIPAL Nº 2.285/2010
DISPõE SOBRE ALTERAÇÓES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
DE 2010-2013.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013, aprovado pala Lei
Municipal nº 2.216, de 27 de agosto de 2009, passa a incorporar as alterações
constantes desta Lei.
Art. zº Ficam incluídas as seguintes ações aos programas estabelecidos no
Plano Plurianual de 2010—2013, conforme disposto:
Progªma: 0006 Prºgrama Proteção Social Básica
Ação: 2.155 Apoio Financeiro à ALAS
Produto da Ação: - Promover apoio financeiro à Associação Luterana de Assistência Social no desempenho de suas atribuições.
Programa: 0031 Saúde Mental
Ação: 2.151 Implantação e Manut. do Programa de Enfrentamento à
Dependência Química
Produto da Ação: - Promover ações integradas voltadas ao enfrentamento e
redução da dependência química da população afetada. J
Art. 30 Fica incluída a seguinte unidade orçamentária, programas e ações no
Plano Plurianual de 2010—2013, conforme disposto: Órgão: 100 Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 007 Bloco de Investimentos — SUS
Programa: 0029 Infraestrutura em Saúde e Saneamento Ação: 3.020 Construção, ampliação e reforma de Unidades de Atendimento em Saúde.
Produto da Ação: - Melhorar a estrutura física da rede de saúde municipal,
ampliando a estrutura de atendimento de saúde da
população.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registre—se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 25 de outubro de 2010.
Prefeito