norma nº 2289/2010

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.289/2010 5 ”5,335fo '
DISPõE SO'BRE A INSTITUIÇÃO DA OLIMPÍADA DA 3ª IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Olimpíada da 3ª Idade do Município de Domingos Martins
a ser realizada anualmente no mês de setembro.
Art. 2º As competições realizar—se—ão segundo o regulamento a ser divulgado
durante os meses de julho e agosto de cada ano, nas modalidades de futebol, voleibol,
basquetebol, tênis, xadrez, atletismo ou outras modalidades de baixo risco.
Art. 30 A participação dos interessados com idade superior a 50 (cinquenta) anos
far—se—á obrigatoriamente mediante atestado médico de aptidão com data de validade de até
30 (trinta) dias anteriores na data de início das atividades.
Art. 4º O encerramento das inscrições será em pelo menos 30 (trinta) dias antes
da data prevista para a abertura da Olimpíada da 3ª Idade, podendo o Poder Executivo, por
meio do órgão competente, fazer publicar a relação nominal dos inscritos em cada
modalidade.
Art. 5º Aos primeiro, segundo e terceiro colocados em cada modalidade olímpica
serão outorgados medalhas e diplomas de Honra ao Mérito com a indicação de suas
respectivas classificações, e, aos demais, certificados de participação.
Art. 6º Paralelamente aos jogos Olímpicos serão promovidos torneios abertos de
dominó, dama, malha, bocha, bem como atividades recreativas e sociais, a exemplo da
exposição de artesanato, concurso de culinária e concurso de dança de salão.
Art. 7º A secretaria Municipal de Ação Social e Assuntos da Família poderá
desenvolver ação integrada com as Secretarias Municipais, Educação, Cultura e Esportes,
lazer e Turismo à qual estará afeto o planejamento e a realização das Olimpíadas da 3ª Idade.
Art. 8º O Executivo regulamentará as demais normas no prazo de 60 (sessenta)
dias após a publicação da Lei.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
da verba orçamentária e suplementária, se necessário.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre—se, Publique—se e Cumpra—se.
Domingos Martins - ES 09 de novembro de 2010.
“li/Qtª Ze,
Prefeito