| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 1999 |
| Date | 1999-12-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 776/77 ( QUE CRIA LEI DE TAXI) (OBS - A LEI 776/77, FOI ALTERADA PELAS LEIS 1.066/89, 1.323/94 E 1.499/99) |
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Í; Estado do Espírito Santo LEI N.“ 1500399 DÁ now REDAÇÃO Ao ART. 1ª DA LEI MUNICIPAL aº M », . o Prefeito Municipal de Domingos mmm. Estado do Espírito Smto, faz saber que a Câmara Mmicipal aprovou e ele sanciona & amina Lei: Art. 1“ - O Art. 1" da Lei Municipal n.“ 77377, qm disciplina os serviços de táxis no Município de Domingos Madina, passa a vigorar com a seguinte Mação: “Art. ªtª—Paraapermíssãodossemçosdatáxg seràabservadaa proporção de 01 (um) velado de aluguel. para cada 500 (qw'nhembs) nenhuma” Art. 2º - Esta lei entra em vigor na daia de sua “difração, revogadas as disposições em contraiu. Regiane-ae. Puquua—ae & Cumpra-se. Domingos Martim - E5,15 -. . dº1999_ Rua Bernardino Monteiro. 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo CEP 29260-000 - Fone: (027) 268—1344 (PABX) - Fax: (02?) 268-1 239