norma nº 48/2011

Publicado no quadro de avisos da CMDM no período
do NS / OM dom e ASS 03) do
Câmara Municipal de Domingos MaTEAS E”
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RESOLUÇÃO Nº 48, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011
Altera a redação do art.150 do Regimento
Interno da Câmara e Revoga o art.150 - A —
Resolução nº8, de 29 de dezembro de 2000.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
EDUARDO JOSE RAMOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O caput do art. 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal
passará a ter a seguinte redação:
“art.150 — As sessões ordinárias serão quinzenais, realizando-se às quintas-feiras, com a
duração máxima de quatro horas, com início as 19 (dezenove) horas e término às 23 (vinte e
três) horas, com um intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e o início
da ordem do dia.”
Art.2º fica especialmente revogado o Art.150 - A do Regimento Interno da
Câmara Municipal
Art.3º A presente resolução entrará na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de fevereiro de 2011.
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EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente