norma nº 46/2010

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 46, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
Altera os §§ 1º e 2º do Art. 21 do Regimento . 
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, 
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei 
Orgânica Municipal, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O §§ 1º e 2º do art. 21 do Regimento Interno passam a vigorar com a 
seguinte redação:
 
“Art. 
21...................................................................................................................................................
....
§ 1º A eleição para renovação da Mesa prevista para o exercício de 2010, realizar-se-á em 
sessão especial no dia 14 de dezembro, às 18 horas, empossando-se os eleitos em 2 de janeiro
do ano subsequente ao da eleição.
§ 2º Caso as datas estabelecidas no parágrafo anterior recaírem em dia não útil, a eleição e 
posse serão transferidas pra o primeiro dia útil subsequente."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de setembro de 2010.
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente