norma nº 6/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 6,  DE   DE 2011.
Autoriza   a   elaboração   de   Contrato   com   a
Empresa E&L Produções de Software Ltda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º  Autorizar a lavratura de  Contrato de concessão de uso, implantação e
treinamento dos softwares de Contabilidade Pública Eletrônica, sistema de gerenciamento de
recursos humanos, sistema de almoxarifado e sistema de patrimônio, doravante denominados,
simplesmente, “SISTEMAS ou SOFTWARES”  com a  Empresa E&L Produções de Software
Ltda. O valor da prestação mensal dos serviços será de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais),
com prazo de vigência previsto para início em 1º de fevereiro de 2011 e término em 30 de abril
de 2011.
Câmara Municipal de Domingos Martins,  de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente