norma nº 51/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 51, DE 6 DE MAIO DE 2011
Altera os arts. 2º, 5º e inciso IV do art. 3º,
revoga os parágrafos 1º a 3º do art. 5º da
Resolução nº 4, de 23 de maio de 2003,
acrescenta o art. 5º - A e revoga a Resolução nº
6, de 8 de agosto de 2003 que dispõem sobre a
Instituição da Tribuna Livre na Câmara.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
EDUARDO JOSÉ RAMOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 4, de 23 de maio de 2003, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º. Durante o uso da Tribuna Livre o cidadão terá quinze minutos para apresentar o
assunto objeto de sua inscrição, podendo solicitar ao presidente da Câmara mais dois
minutos caso necessário.”
Art. 2º O art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. As atividades da Tribuna Livre serão realizadas em sessão especial, em horário a
ser estabelecido pelo presidente da Câmara, devendo coincidir com o dia das sessões
ordinárias.”
Art. 3º O inciso IV do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ….....................................................................................................................................
IV – proceder a sua inscrição, em livro próprio na Secretaria da Câmara, com antecedência
mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes de cada sessão ordinária”. 
Art. 4º Ficam revogados os §§ 1º a 3º do art. 5º.
Art. 5º Fica acrescentado o seguinte art. 5º-A :
“Art. 5º-A Após abertura da sessão especial pelo presidente da Câmara, o secretário
anunciará o nome da pessoa inscrita, a que segmento representa e o que irá falar.”
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Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogada integralmente a Resolução nº 6, de 8 de agosto de 2003.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de maio de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente